No que concerne às fontes do Direito Administrativ...

Q: No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

A) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo. | B) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo. | C) tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública. | D) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se. | E) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

457941202011193

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

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