No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o pró...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.A desconcentração administrativa por delegação dar-se...

Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item. O servidor estáv...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, a fim de resguardar os envolvid...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar ...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Se o...

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparaç...

O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direi...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação ...

Os atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo d...