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O Quadro de Detalhamento da Despesa, documento que detalha as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), utiliza-se das classificações:
Considere que determinado ente público, para o orçamento de 2013, não estabeleceu ressalvas para limitação de despesa, na hipótese da ocorrência do de...
Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi a necessidade de emissão do Relatório de Gestão Fiscal por parte dos titulares de P...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2o do art. 165 da Constituição Federal brasileira,
No dia 01/10/2015, o gestor de uma entidade pública governamental constatou que o crédito orçamentário disponível para Outros Serviços de Terceiros − ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúnc...
Com base nessas informações tomadas em conjunto, as despesas orçamentárias totais com pessoal e encargos sociais e investimentos que impactaram o resu...
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a