Antônio, como advogado, sustentou, em um processo ...

Q: Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem obser

A) apenas em relação às temáticas descritas em I e II, as quais podem ser alteradas por lei ordinária. | B) apenas em relação às temáticas descritas em II, III e IV, as quais podem ser alteradas por lei ordinária. | C) apenas em relação às temáticas descritas em I, II e III, as quais podem ser alteradas por lei ordinária. | D) pois prevalece nessa seara o princípio da paridade das fontes. | E) apenas em relação à temática descrita em III, a qual pode ser alterada por lei ordinária.

457941202011360

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral

Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado

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