O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que comet...

No que diz respeito aos princípios administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Legalidade. (2) Moralidade. (3) ...

Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) ...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):

De acordo com DI PIETRO, sobre contrato administrativo, analisar os itens abaixo: I. O “fato da Administração” não pode provocar uma suspensão da exec...

Nos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos: I. Trabalhistas. II. Previdenciários. III. Fiscais. Está CORRETO o que se...

A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, define projeto básico como sendo o conjunto de elementos necessários...

Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulida...

Em relação aos princípios administrativos, as decisões administrativas devem ser tomadas considerando a manifestação dos interessados. Trata-se do:

A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...

A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de prefe...