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Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que
De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive su...
Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos públicos.
Luciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integran...
No procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o modo de disputa
Contratado atrasa a execução do contrato administrativo comprovando caso fortuito ou força maior, requerendo prorrogação do contrato. Nesse caso, a ad...
Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii), presta determinado serviço público, configurando-se como exemplos, re...
As organizações sociais submentem-se à necessidade de____________ um , a ser firmado entre o Poder Público e a respectiva entidade paraestatal, consid...