///
Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspec...
Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que te...
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, no artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ...
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um importante instrumento no enfrentamento e no combate à exploração sexual de ...
Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previsto nos ar...
Analise as seguintes afirmativas. I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo. II. Na aplicação da...
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...
De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. O parágrafo segundo do mesmo artigo deter...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.