Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202011554Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadori...1457941202011554Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualCom relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.ATerão direito a crédito do imposto incidente sobre tais aquisições, desde que destinadas à comercialização ou industrialização.BTerão direito a crédito do imposto, para cujo cálculo se aplicará o percentual de ICMS previsto na lei complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.CNão terão direito a crédito algum do imposto, por expressa disposição legal.DNão terão direito a crédito do imposto, no caso de a microempresa estar sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais.ETerão direito a crédito do imposto, cujo valor não pode exceder o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional, em relação a essas aquisições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025954Direito TributárioEngenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza s...Questão 457941200321168Direito TributárioO Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, considera-se industri...Questão 457941200467329Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, assinale a opção que indica o serviço que não está sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualqu...Questão 457941200597220Direito TributárioA Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento essencial para a propositura da ação de execução fiscal. A respeito de tal certidão e de sua relação c...Questão 457941200609702Direito TributárioSão hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontân...Questão 457941200617593Direito TributárioProjeto de lei ordinária do Município Alfa, de iniciativa de vereador, pretende criar duas novas modalidades de extinção de crédito tributário, a sabe...Questão 457941200896245Direito TributárioAlberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de fo...Questão 457941201054799Direito TributárioO Presidente, representando a República Federativa do Brasil, celebra tratado internacional com outros dois Estados soberanos, com o objetivo de incre...Questão 457941201432431Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir:I. A consulta fiscal tem como fundamento de validade o direito de petição insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, da Co...Questão 457941202015973Direito TributárioO Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interesta...