Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pes...

Q: Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale

A) Terão direito a crédito do imposto incidente sobre tais aquisições, desde que destinadas à comercialização ou industrialização. | B) Terão direito a crédito do imposto, para cujo cálculo se aplicará o percentual de ICMS previsto na lei complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação. | C) Não terão direito a crédito algum do imposto, por expressa disposição legal. | D) Não terão direito a crédito do imposto, no caso de a microempresa estar sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais. | E) Terão direito a crédito do imposto, cujo valor não pode exceder o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional, em relação a essas aquisições.

457941202011554

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas nã...

Questões relacionadas para praticar

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas nã...

Questões relacionadas para praticar