Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941202011705A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que c...1457941202011705Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesA Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direitoAa ter proteção especial para depor como testemunha contra seu ofensor, com direito aos meios e condições suficientes para viver em lugar seguro custeado pelo Estado.Ba receber assistência legal, psicológica, social e financeira do poder público e do próprio ofensor para refazer sua vida em todos os seus aspectos.Ca obter a devida justiça com o julgamento do seu ofensor e que este seja compelido a reparar os danos causados.Dà reparação e a uma indenização justa e adequada, incluindo os meios necessários à sua mais completa reabilitação possível.Ea obter indenização justa e em dinheiro por parte do ofensor e uma pensão mensal a ser suportada pelo próprio Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061742Direitos HumanosNo que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar queQuestão 457941200228493Direitos HumanosGarantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de toda a sociedade para uma mudança cultu...Questão 457941200355835Direitos HumanosPrevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamentoQuestão 457941200587360Direitos HumanosDois dos documentos principais de proteção internacional dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Bra...Questão 457941200801784Direitos HumanosÉ correto afirmar que aQuestão 457941200831494Direitos HumanosO Decreto no 186, de 2008, institui as regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Assinale a alternativa correta sobre as medi...Questão 457941200952452Direitos HumanosNos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar queQuestão 457941201353127Direitos HumanosA Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante...Questão 457941201714525Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a di...Questão 457941201748693Direitos HumanosFazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: