No Código de Defesa do Consumidor, consideram-se

Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu for...

É um exemplo concreto de direito coletivo stricto sensu:

Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,

A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço

De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,