A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração ...

Quanto às normas legais vigentes que regulamentam as licitações e os contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item a seguir, acerca de a...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previst...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Para efeitos da referida Lei, que regula o processo administrativo no âmbito da Administra...

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica atua por meio de seus órg...

Acerca da Administração Pública, julgue o item. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade,...

O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direi...

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer temp...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.

Diante da sua natureza específica, em especial por ser de livre nomeação e exoneração e não depender de prévia aprovação em concurso público, os titul...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item.Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato...