A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administrativo, deve conter todos os requisitos dessa espécie de ato jurídico,...

A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize pela retirada na loja. Alt...

O Código Tributário Nacional – CTN estabeleceu a definição do domicílio tributário do sujeito passivo, local onde o contribuinte deve responder por su...

As alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ai...

Trata-se do tributo que exerce função eminentemente extrafiscal e considerará o grau de utilização do imóvel no momento da sua aplicação, pagando meno...

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Maria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Municipal considerou que o imóvel se encontra subutilizado, havendo inte...

No ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que recolhe o imposto devido pelo responsável tr...

Crédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir d...

O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autorida...

A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da comp...