A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administ...

Q: A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administrativo, deve conter todos os requisitos dessa espécie de ato jurídico, bem como aqueles especificamente previstos no Código Tributário Nacional – CTN

A) Data do fato gerador e data da inscrição da dívida. | B) Nome do devedor e seu endereço eletrônico. | C) Valor da dívida e dos juros compensatórios. | D) Origem e natureza do crédito e dispositivo de Lei que o fundamenta.

457941202011797

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administrativo, deve conter todos os requisitos dessa espécie de ato jurídico, bem como aqueles especificamente previstos no Código Tributário Nacional – CTN e na Lei de Execuções Fiscais – LEF. Assinale, a seguir, a única alternativa que contempla requisitos obrigatórios para a validade e higidez do termo de inscrição da dívida ativa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administrativo, deve cont...

Questões relacionadas para praticar

A CDA, Certidão da Dívida Ativa, como ato administrativo, deve cont...

Questões relacionadas para praticar