Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941202011894De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho a...1457941202011894Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho acerca da prescrição,Aa ação trabalhista, mesmo que venha a ser arquivada, suspende a curso do prazo prescricional em relação aos pedidos que sejam idênticos.Ba declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.Co prazo prescricional se inicia no instante em que o menor completa 16 anos de idade, uma vez que é permitida a contratação pelo regime da CLT a partir dessa idade.Da ação trabalhista que traga pedido de prestações sucessivas, desde que decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, mesmo quando a parcela esteja assegurada por preceito legal.Ea petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos pedidos nela especificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200448161Direito do TrabalhoSobre a gratificação de Natal,Questão 457941200868118Direito do TrabalhoO descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão...Questão 457941200895700Direito do TrabalhoDe acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso sema...Questão 457941200896642Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as qu...Questão 457941201003984Direito do TrabalhoConforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:Questão 457941201057327Direito do TrabalhoSão consideradas hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente,Questão 457941201204227Direito do TrabalhoÉ causa de interrupção do contrato de trabalho:Questão 457941201372303Direito do TrabalhoSão direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941201983547Direito do TrabalhoA legislação trabalhista prevê algumas modalidades de garantias provisórias de emprego, relacionadas a determinadas situações, sendo INCORRETO:Questão 457941201991762Direito do TrabalhoArquimedes completará em 01/12/2022 sete anos de contrato de trabalho com a Panificadora e Restaurante Pão & Vinho. Estão em tratativas para a rescisã...