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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Águas da Prata - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Gestão do Uso do Solo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Seção V da Lei Federal nº 10.257/2001, julgue os itens abaixo como verdadeiro ou falso:
( ) Da usucapião especial de imóvel urbano aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa cuja sequência, de cima para baixo, esteja correta: