O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Admini...

Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destacam em sua elaboração, marque a opção que deve ser considerada dentre e...

Sobre as normas gerais do processo administrativo, assinale a alternativa correta:

A função primordial do Estado moderno, desenvolvido ao largo do século XIX, é administrar. E para bem desempenhar a função administrativa, a Administr...

Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre o tema, as...

Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:( )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de to...

Analise a seguinte situação hipotética:Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público,...

Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defes...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agen...

Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente e equilibrado do Estado, garantindo a governabilidade e a harmonia entre os diversos órgãos...

São condutas a serem praticadas pelo servidor público:I.Desempenhar com dedicação e zelo, com integridade e transparência, as atribuições do cargo de ...