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Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: ( ) Nenhum condutor que venha atrás tenha começado uma manobra para ul...
O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de:
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizados mediante prévia permissão da autor...
Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar...
As JARI são integradas pelos seguintes membros com reconhecida experiência em matéria de trânsito: I - Um presidente da JARI, portador de curso superi...
Dirigir veículo, sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, constitui infração de natureza:
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - For transferida a propriedade. II - O proprietário mudar o Municíp...
Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valo...
O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual ...
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