O desfazimento dos atos administrativos pela própr...

Q: O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse sentido, considerando-se

A) 1-2-2 | B) 1-2-1 | C) 2-1-1 | D) 2-1-2 | E) 2-2-1

457941202012217

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

O desfazimento dos atos administrativos pela própria administração (autotutela) pode se dar por meio do controle de legalidade destes atos ou do controle do seu mérito. Nesse sentido, considerando-se as diferenças entre o controle de legalidade e o controle de mérito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Anulação do ato.

(2) Revogação do ato.

(_) Objeto: atos inválidos (ilegais).

(_) Reavaliação do mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade).

(_) Realizada pela Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário (função jurisdicional típica).

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

(1) Anulação do ato.

(2) Revogação do ato.

(_) Objeto: atos inválidos (ilegais).

(_) Reavaliação do mérito administrativo (juízo de conveniência e oportunidade).

(_) Realizada pela Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário (função jurisdicional típica).

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