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Analise as afirmativas relacionadas à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. I. Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos, no ...
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO
A capacidade tributária passiva independeI. da capacidade civil das pessoas jurídicas. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem...
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternat...
Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.
Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A. COLUNA A I. Suspensão. II. Extinção. I...
Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucio...
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em