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Conforme estabelecido na Portaria n.º 267, de 21 de junho de 2023, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) consiste em um sistema de avaliação externa de grande escala, compreendendo uma série de ferramentas, implementado periodicamente pelo INEP desde a década de 1990. O Saeb tem como um de seus objetivos: