Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202012347De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), o process...1457941202012347Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Iguaçu | Estatuto dos Funcionários Municipais de Nova IguaçuDe acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), o processo disciplinar poderá ser revisto na seguinte situação:Asomente a pedido do servidor, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.Ba pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido e a inadequação da penalidade aplicada.Ca pedido do servidor ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.Da pedido do servidor ou de ofício, somente quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590858Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daqu...Questão 457941200761687Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ A Lei Orgâ...Questão 457941201134599Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cabe à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com sanção do Prefeito, dispor sobreQuestão 457941201411903Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as seguintes afirmativas a respeito dos bens públicos municipais estão corretas, EXCETO:Questão 457941201626135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no res...Questão 457941201647768Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:Questão 457941201793504Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avalie se compete à Guarda Civil Municipal de Mesquita, entre outras, as seguintes ações: I. Proteger órgãos, entidades, serviços e o patrimônio do Mu...Questão 457941201847581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise estas assertivas. I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente...Questão 457941201887731Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto municipal de nº 1.724, de 08 de setembro de 2015, regulamenta a oferta da educação em tempo integral nas unidades escolares de ensino fundam...Questão 457941202048248Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os princípios norteadores das ações da Guarda Civil Municipal de Mesquita (GCMM) incluem, EXCETO: