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O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais é d...
Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, r...
A anulação de contrato administrativo, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pode gerar a obrigaçã...
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.
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Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de...
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir...