Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor de produtos e de servi...

O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor − pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo − pagar suas dívidas atuais e futu...

A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.As práticas infrativas previstas no Decreto n.º 2.18...

Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O contrato de adesão é definido como aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autori...

Quanto à função das informações obtidas, o banco de dados e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de aquele não apresentar a finalidade d...

Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O fornecedor poderá ...

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, med...

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

Cabe recurso administrativo para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no caso das decisõ...

Considera‑se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer ...