“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro ...

Q: “Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros funcionais do Estado onde reside

A) A acumulação, em regra, é vedada pela Constituição Federal, sendo possível, entretanto, no âmbito da saúde, apenas para os cargos de médico. | B) A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de 2 cargos em âmbito municipal ou de 2 cargos em âmbito estadual, o que não ser verifica no caso, logo, inconstitucional a pretensão de Manoel. | C) É constitucional a acumulação pretendida, vez que se tratam de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada. | D) É inconstitucional a acumulação pretendida, todavia, caso Manoel tenha interesse no novo cargo, poderá exercê-lo sem remuneração até o término do estágio probatório, a partir de quando poderá requerer administrativamente o recebimento de vencimento. | E) Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado de enfermeiro, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria passível acumular no caso apresentado é o de professor.

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Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros funcionais do Estado onde reside, classificando-se para o cargo de Enfermeiro de um Hospital Estadual. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, Manoel está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos.” Ciente das disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.

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