Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202012796Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de...1457941202012796Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialConforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, incumbe especificamente aoADepartamento Penitenciário local.BMinistério Público.CPatronato. DConselho Penitenciário. EConselho da Comunidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063959Direito PenalA remição por estudo é admissível no direito brasileiro, sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, di...Questão 457941200154867Direito PenalO agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administra...Questão 457941200259582Direito PenalPara a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...Questão 457941200489581Direito PenalUm funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticaráQuestão 457941200704421Direito PenalEm relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso d...Questão 457941201064698Direito PenalCom relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Considere que a autoridade policial, no curso de investigação de crime de lavage...Questão 457941201204704Direito PenalAcerca dos diversos institutos do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201301372Direito PenalJulgue o item subsequente, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.De acordo com a jurisp...Questão 457941201659166Direito PenalSituação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente...Questão 457941201701218Direito PenalO policial Ermano e sua filha de dois anos caminhavam em uma rua quando se depararam com um cão Rottweiler que era guiado por seu tutor, Ronaldo. O cã...