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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para IMESF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Regulamentação Contábil, Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o Capítulo XIII da Lei nº 6.404/1976, que trata sobre conselho fiscal, analise as seguintes assertivas:
I. O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não.
II. O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembleia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto.
III. O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá os seus membros.
IV. Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar após a sua eleição e não poderão ser reeleitos.
Quais estão corretas?