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Ocorre extinção do ato administrativo por retirada no caso de:
Assinale a alternativa que corresponde a uma característica do poder regulamentar.
Das entidades abaixo, compõem a Administração Pública Direta:
Em relação à organização administrativa, marque a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Na Coluna I constam algumas formas de provim...
Sobre o regime jurídico dos empregados públicos, assinale a resposta correta.
O provimento pelo qual a Administração retorna o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insub...
O ato administrativo constitutivo exigido para que alguém ocupe um cargo público denomina-se provimento. É possível apontar como forma de provimento o...
Os atos administrativos que comportam juízo de oportunidade e conveniência exercido pelo Administrador Público são os atos:
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsab...