A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orça...

Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a dívida consolidada não depende mais do tempo (caso da Lei nº 4.320/64) para sua classificação em flutua...

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...

Analise as proposições a seguir: I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e resp...

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrec...

Com base na Lei n. 4.320/64, os tipos de créditos adicionais listados a seguir estarão previamente autorizados na lei orçamentária anual, à exceção de...

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento-Programa vis-à-vis o O...

Um dos modelos orçamentários difundidos a partir da aplicação da lógica empresarial no setor público tem como base para elaboração do orçamento atual ...

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Rel...

No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve

Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Fe...