É exemplo de exercício de poder regulamentar da Administração Públi...

Assinale a opção abaixo que não corresponde ao previsto no Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que estabelece os requis...

Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já que o termo republicano est...

Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.

Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço ad...

A organização da Administração Pública brasileira divide-se em direta e indireta. Assinale a alternativa que indica apenas entidades integrantes da Ad...

No tocante aos contratos administrativos, são corretas as assertivas abaixo, exceto: