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A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil,...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PRF📚 Direitos Humanos
#Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro, Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202013099
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Texto associado
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.

A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.

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