Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202013143São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão1457941202013143Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoSão impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão Aque concede perdão judicial. Bdo Juiz de Primeiro Grau que concede ou nega habeas corpus. Cque conclui pela incompetência do Juízo. Dque recebe a denúncia. Eque decide o incidente de falsidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026258Direito Processual PenalUm individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiênc...Questão 457941200406335Direito Processual PenalQuanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:Questão 457941200733114Direito Processual PenalO individuo A foi acusado ter praticado o crime de ameaça contra o individuo B. Encaminhado o termo circunstanciado da ameaça ao Juizado Especial Crim...Questão 457941200775698Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre aprecia...Questão 457941201190132Direito Processual PenalNo procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:Questão 457941201697170Direito Processual PenalO crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto