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Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por h...

Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto na Lei n.° 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a matéria, assinale a op...

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito do arquivamento do inquérito policial.

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingre...