Em razão do crescimento das atividades desenvolvidas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o quadro de pessoal
do Ministério Público junto a esse Tribunal tornou-se insuficiente
para oferecer o apoio administrativo necessário.
Nesse caso, a proposta de criação de novos cargos deve ser
formulada, à Assembleia Legislativa, pelo: