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Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insal...
Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municip...
A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o...
Qual gratificação é destinada à remuneração de servidores municipais efetivos designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais que, segun...
Os proventos da aposentadoria do servidor público efetivo do município de Porto Alegre, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 47/2021, poderão ser ...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, o horário normal de trabalho não pode ser superior a quantas horas semanais?
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho ...
Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, o servidor fica com o merecimento prejudicado sempre que completar quantas faltas...
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando i...
Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o...