Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política ...

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade prevê que as pessoas ...

Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As sanções previstas na Lei em questão não se aplicam aos agen...

No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica ...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens poderá ser decre...

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Será punido com a pena de advertência o agente público que prestar falsa decla...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Se o...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito púb...

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Em decisão na qual se evide...