Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202013884O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito1457941202013884Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Recursos no Processo Penal | Agravo em Execução Penal | Requisitos de Admissibilidade | Princípios RecursaisO agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeitoAsuspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão. Bsuspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.Csuspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão. Dmeramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão. Esuspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076504Direito Processual PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941200353091Direito Processual PenalÀ luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.Questão 457941200656777Direito Processual PenalA respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Com relação a det...Questão 457941200799604Direito Processual PenalNo que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.Questão 457941200812539Direito Processual PenalNessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...Questão 457941200818412Direito Processual PenalAcerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, ...Questão 457941201677871Direito Processual PenalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Considere...Questão 457941201800803Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser dec...Questão 457941201932284Direito Processual PenalJonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa...Questão 457941202015130Direito Processual PenalDe acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.