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Quanto ao Cargo público, segundo o que define a Lei que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da Prefeitura de Mangaratiba, indique...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:I. É isento de imposto sobre a propriedade predial e territo...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, compete ainda ao Município uma política destinada à Saúde, Educação, Esporte e lazer especia...
A Lei orgânica do Município de Mangaratiba apresenta as competências do município. Qual das competências abaixo não é do município de Mangaratiba?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Paracambi, analise as afirmativas a seguir: I. Aprovado o projeto de lei será este enviado ao Prefeito que, aq...
Em relação às penas disciplinares, NÃO é correto afirmar que:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica, as deliberaçõe...
“Art.20.Aoentraremexercício,oservidornomeadopara cargodeprovimentoefetivoficarásujeitoaestágioprobatório por período de 36 (trinta e seis) meses, dura...
ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.Avalieseasdisposiçõesasegu...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e administrativa assinale ...