Maria, Delegada de Polícia, concluiu inquérito policial, remetendoo ao Ministério Público, com o indiciamento de Carlos pela prática
de crime no contexto da Lei Maria da Penha.
Recebida a denúncia pelo juízo competente, o advogado
constituído pelo acusado lhe afirmou que, em caso de
condenação, consideradas as circunstâncias do caso apresentado,
possivelmente haverá a suspensão condicional da pena.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar
serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de
semana. Contudo, se o agente houver reparado o dano, salvo
impossibilidade de fazê-lo, e se, as circunstâncias judiciais lhe
forem inteiramente favoráveis, o Juiz poderá substituir a
referida exigência pelas seguintes condições, aplicadas
cumulativa ou alternativamente: proibição de frequentar
determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca
em que reside sem autorização do Juiz; comparecimento
pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades.
II. A sentença poderá especificar outras condições a que fica
subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e
à situação pessoal do condenado.
III. A suspensão será revogada se, no curso do período de prova,
o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por
crime doloso ou culposo, facultando-se a revogação do
benefício em caso de condenação irrecorrível por
contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, está
correto o que se afirma em