Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determin...

A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.

Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos ...

Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Na modalidade patrocinada, a administração pública é a usuária principal ...

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente pr...

Assinale a opção correta acerca do controle legislativo dos atos administrativos.

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. Suponha-se que determinado órgão da administra...

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

Julgue o item subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.A revogação de um ato revogador não restaura, automaticamente, a validade do...

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O servidor que tiver gastos com hospedagem em hotel ou aluguel para moradia ...

No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra inici...