A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do proprio órgão.
Avalie se o condutor deve preencher os seguintes requisitos para obter a habilitação:
I. ser penalmente imputável. II. saber ler e escrever. III. possuir Carteira de Identidade ou equivalente.