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Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil rea...
Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional I. retard...
Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem au...
Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao
Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela