Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202014132De acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta.1457941202014132Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SES-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Setor Público Indireto | Associação Sindical e Direito de Greve | Setor Público DiretoDe acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta. AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder judiciário. BPara efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Lei complementar disporá sobre: a livre concorrência para integração de regiões em desenvolvimento e a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. CÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. DAs funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. EA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá somente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277261Direito AdministrativoSão deveres dos servidores públicos:Questão 457941200385192Direito AdministrativoAcercada responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200432278Direito AdministrativoA duração do contrato administrativo,que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua,poderá ser prorrogado por iguais...Questão 457941200538204Direito AdministrativoServiço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenci...Questão 457941200624569Direito AdministrativoEm casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas...Questão 457941201235842Direito AdministrativoA proibição da contratação de parentes próximos para ocupar cargo em confiança, conhecida como nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os seguintes...Questão 457941201298129Direito AdministrativoConsidere o texto constitucional: art. 66, § 1º - Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrári...Questão 457941201411411Direito AdministrativoAcerca dos servidores públicos, assinale a alternativacorreta.Questão 457941201517976Direito AdministrativoA natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre pormeio de:Questão 457941201906933Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do servidor público federal e sua transmissibilidade aos sucessores do agente causador do dano, é correto concluir que: