De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

Q: De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

A) o Juiz arquivará de plano e definitivamente a ação, caso o acusado não seja encontrado para ser citado. | B) consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos. | C) os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. | D) a competência do Juizado será determinada pelo domicílio do autor da infração penal. | E) a prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada exclusivamente por documento oficial escrito.

457941202014267

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

Questões relacionadas para praticar