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Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:
Como requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro ...
De acordo com a Portaria MDA n° 37, de 18 de junho de 2009, são autorizados(as) a realizar a atividade de cadastramento, EXCETO:
A atividade econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado é conhecida como:
De acordo com a Portaria MDA n° 23, de 30 de abril de 2010, ocupação direta é aquela exercida:
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:
A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais si...
A denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Exec...
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:
São exemplos de contratos agrários típicos: