O artigo 117º da Lei Federal nº 8.069 de 13
de julho de 1990 destaca uma série de
orientações sobre a prestação de serviços
à comunidade. De acordo com tal
legislação considere as afirmativas a
seguir.
I. A prestação de serviços comunitários
precisa acontecer em dias úteis sendo
vedada a sua execução aos sábados.
II. A prestação de serviços comunitários deve
ser a prioridade na vida do adolescente
sendo que a frequência escolar ou à
atividade laboral não precisam ser
consideradas na definição do cumprimento
da medida em questão.
III. A prestação de serviços comunitários
consiste na realização de tarefas gratuitas
de interesse geral.
IV.A prestação de serviços comunitários deve
ser prestada em período não excedente à
seis meses.
V. A prestação de serviços comunitários deve
considerar as aptidões do adolescente e
precisam ser cumpridas durante jornada
máxima de oito horas semanais.
Estão corretas as afirmativas: