Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item. As agênc...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos. Os contratos administrativos devem t...

A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originária...

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.A investidura em cargo público em comissão ocorre com a n...