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A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº...

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457941202014564
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), e incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A referida lei, em seus principais aspectos, dispõe sobre: 
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