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No tocante ao tema citações, assinale a alternativa correta.
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegan...
Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
Nos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Com relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.
A Lei n o 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, estabelece que
O juiz se declarará impedido se
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fa...
Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui q...