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Leia as seguintes afirmações. I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á ...

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457941202014747
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Conselho Regional de Medicina Veterinária | Conselho Federal de Medicina Veterinária | Regulamentos e Legislação

Leia as seguintes afirmações.


I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á pelo Código de Processo Ético-Profissional, aplicando-se quanto aos casos omissos, supletivamente, as normas de processo penal e civil, bem como os princípios gerais de direito.

II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.

III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.


Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em:

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