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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina Veterinária, especificamente sobre Conselho Regional de Medicina Veterinária, Conselho Federal de Medicina Veterinária, Regulamentos e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as seguintes afirmações.
I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á pelo Código de Processo Ético-Profissional, aplicando-se quanto aos casos omissos, supletivamente, as normas de processo penal e civil, bem como os princípios gerais de direito.
II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em: