O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, validou regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária q...

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de que trata a Lei Complementar nº 116/2003, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que contém tributos que são EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade e da noventena, concomitantemente:

Dentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de extinção do crédito tributário:

Segundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inci...

Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:

Em relação às limitações do poder de tributar, o texto constitucional, em seu art. 150, assim dispõe: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por ...

Segundo as regras de tributação constantes da Constituição Federal de 1988, os seguintes tributos deverão ser instituídos por Lei complementar:

A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP tem como fato o fornecimento de iluminação de vias, logradouros, ruas, avenidas e...