Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202015007Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquel...1457941202015007Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito deAdecadência. Bprescrição.Cpreclusão.Dcaducidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038528Direito AdministrativoConforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada deQuestão 457941200152869Direito AdministrativoNos termos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...Questão 457941200401211Direito AdministrativoO administrador em geral pode decidir e executar tudo que não seja proibido por lei, já o administrador público só pode decidir e executar o que a lei...Questão 457941200566761Direito AdministrativoPara Meirelles (2011), Administração Pública em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para o alcance dos objetivos do governo. A administr...Questão 457941200623412Direito AdministrativoA responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme disciplinado pela Lei n° 8.429/92 e atualização legislativa, busca tutelar a prob...Questão 457941201561561Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. Não é fácil estabelecer distinção entre moralidade administrativa e probidade administrativa. A rigor, pode‑se dizer que são ex...Questão 457941201627149Direito AdministrativoSegundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos servidores o adicionalQuestão 457941201724726Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação no âmbito da Administração Pública, em seu capítulo II - do acesso a informações ...Questão 457941201931684Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 12.846/2013, no âmbito do Poder Executivo federal, o órgão que tem a competência concorrente para instaurar processos administr...Questão 457941202057068Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, considerando o arcabouço doutrinário e a normatização da CRFB/1988,